Oficina 1
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES AMBIENTAIS
MATERIAL PARA O 1º. ENCONTRO
Entre as finalidades do NEMA está a de fortalecimento das ações de meio ambiente em nossa região e fundamentalmente junto aos espaços de proteção existentes, tais como a RESEX e o PARNA.
Podemos contribuir efetivamente junto a APPA e seus parceiros na última fase de execução do Projeto
Qual o projeto da APPA
A APPA é a Associação Pradense de Proteção Ambiental
Os Parceiros da APPA neste projeto foram:
Podemos contribuir efetivamente junto a APPA e seus parceiros na última fase de execução do Projeto
Qual o projeto da APPA
A APPA é a Associação Pradense de Proteção Ambiental
Os Parceiros da APPA neste projeto foram:
- Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (CNPT/IBAMA)
- Parque Nacional Descobrimento (IBAMA)
- Parque Nacional Monte Pascoal (IBAMA)
- Associação da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau
- Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Costa do Descobrimento
- Associação dos Nativos do Povoado de Caraíva
- Associação dos Pescadores do Veleiro
- Associação dos Pescadores de Cumuruxatiba
- Instituto Conservation International do Brasil
- Instituto Baleia Jubarte
- Flora Brasil
- Laboratório de Ecologia Humana e Etnoecologia, Universidade Federal de São Carlos
O projeto da APPA foi proposto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente que é o seu financiador nos termos do Edital 02/2002 e intitula-se "Fortalecimento da Gestão Participativa do Uso dos Recursos Pesqueiros na Reserva Extrativista Marinha de Corumbau".
Para entendermos este título, precisamos entender o que é Gestão Participativa e o que é uma Reserva Extrativista – Vamos tratar destes dois assuntos mais adiante. Para chegar a eles vamos debater os termos da Proposta efetuada pelo NEMA CUMURU.
Gestão participativa
O fortalecimento da gestão participativa...
O que significa isso? Bem voltamos a falar de novo em Gestão Participativa.
Em nossa região existe uma quantidade de pessoas interessadas em conservar o meio ambiente e ao mesmo tempo tirar o seu sustento. Estas pessoas pensam de forma diferente e tem interesses diferentes. Nós temos por exemplo:
Os pescadores – precisam retirar seu sustento da pesca e ao mesmo tempo precisam conservar as condições para a que a pesca não diminua.
As comunidades indígenas – precisam retirar seu sustento mantendo suas tradições, seus costumes e sua cultura.
Os assentados – precisam retirar seu sustento da prática da agricultura e da pecuária familiar.
Os professores – precisam retirar seu sustento de suas aulas e de condições para trabalhar com os alunos em sua formação.
Os pequenos comerciantes – precisam retirar seus sustento de suas atividades e ao mesmo tempo assegurar que as pessoas tenham recursos para consumir seus produtos.
Ou seja, existe um conjunto de grupos sociais distintos que formam a comunidade. Estes grupos precisam conviver, viver e manter os recursos naturais necessários a sua sobrevivência.
Bem, estes grupos precisam encontrar pontos comuns e em torno destes pontos construir um programa de ações comuns para realizar a "gestão" da região. A isto é que chamamos Gestão Participativa.
Uma definição mais científica seria a seguinte:
Gestão Participativa é um "Conjunto de ações pactuadas entre os atores sociais interessados na conservação e/ou preservação ambiental de uma determinada área, constituindo projetos setoriais e integrados contendo as medidas necessárias à gestão do território" (ARRUDA et al, 2001).
Então voltando a introdução de nosso projeto:
Projeto auto-sustentável
O fortalecimento da gestão participativa que culmine com a construção de um projeto auto-sustentável para a região da RESEX ...
Já discutimos o que é gestão participativa. E o que é um projeto auto-sustentável para a região da RESEX?
Bem aí parece que é mais simples de entender e difícil de fazer. Precisamos construir um projeto que ao mesmo tempo em que garanta uma vida digna para as pessoas, garanta que o meio ambiente seja conservado de forma que este ciclo não se termine. Ou seja, se eu vou retirar peixes do Mar para garantir o meu sustento eu tenho que fazer de forma que este peixe não termine ou não diminua, pois se não eu não terei mais de onde tirar meu sustento.
Finalmente podemos entender toda a primeira afirmativa de nossa proposta:
O fortalecimento da gestão participativa que culmine com a construção de um projeto auto-sustentável para a região da RESEX deve levar em conta os aspectos sociais, econômicos e ambientais da comunidade em que a RESEX está inserida.
Alguma dúvida?
Seis regiões que compõe a RESEX
Nossa segunda afirmativa é a seguinte:
Em primeiro lugar precisamos compreender a área da RESEX como composta, por no mínimo seis regiões com características diferenciadas: Cumuruxatiba – Imbassuaba e Barra do Cahy – Veleiros – Corumbau - Aldeia Barra Velha – Caraíva. São necessários conhecimento e respeito por estas diferenças para que seja possível a construção de uma unidade dentro da área da RESEX.
Conforme artigo 1° do decreto de criação da RESEX de 21 de setembro de 2000 a área vai do Litoral sul do município de Porto Seguro e norte do município de Prado, estado da Bahia. Compreendendo as águas territoriais brasileiras entre os pontos de coordenadas geográficas: 16° 43' 20,41 "S e 39° 07' 11,95"W (Ponta do Jacumã); 16° 43' 20,53"S e 38° 58' 51,60"W (no oceano Atlântico); 17° 13' 28,96"S e 39° 04' 28,5"W (no oceano Atlântico); 17° 13' 29,00"S e 39° 12' 51,63"W (na desembocadura do Rio das Ostras).
Ou seja vai da Praia do Espelho em Porto Seguro até a Praia das Ostras no Prado. Neste trecho existem várias comunidades. Estas comunidades têm necessidades e características similares, mais também têm uma série de diferenças. É necessário respeitar estas diferenças e buscar as necessidades de são comuns para que possamos construir um projeto que seja de todos.
Bem, acho que podemos passar para a terceira afirmativa de nossa proposta. Certo?
Contexto social da RESEX
Em segundo lugar a RESEX está hoje inserida dentro de um contexto social complexo. Convivendo com a comunidade de pescadores temos outros grupos tais como: a comunidade indígena, os assentamentos, os pequenos comerciantes e os profissionais de serviços.
A comunidade de pescadores não é uma comunidade isolada, como por exemplo a dos extrativistas metidos no meio da floresta amazônica, onde praticamente todos dependiam da borracha. Existe no nosso caso uma complexidade maior. Diversas comunidades convivem no mesmo espaço e dependem uma das outras.
Nossa quarta afirmativa é:
Preservação dos recursos naturais
A preservação auto-sustentável do meio ambiente não pode ser vista simplesmente como a preservação dos recursos naturais, mas sim como um conjunto de ações que possam garantir a disponibilidade de recursos naturais, respeitando os limites da biosfera e reduzindo a pobreza.
Já falamos mais acima do significado da expressão auto-sustentável.
Se transformarmos um determinado espaço em uma reserva onde ninguém possa tocar (como é o caso dos Parque Nacionais do Descobrimento e do Monte Pascoal) garantimos que está área se mantenha preservada para as próximas gerações. Neste caso estamos diante de uma Unidades de Proteção Integral. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
Mas não podemos transformar todos os recursos desta forma, pois não teríamos como retirar o suficiente para sobrevivermos. Mas também não podemos explorar a natureza além de seus limites, pois caso contrário, em pouco tempo não teríamos de onde retirar nossos recursos. Por esta razão existem as Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais. Este é o caso da Reserva Extrativista. A RESEX MARINHA DE CORUMBAU é uma delas.
Material de consulta:
1. Proposta do NEMA
Literatura complementar sobre gestão participativa
Gestão participativa dos recursos hídricos
Gestão participativa dos recursos pesqueiros
Gestão territorial participativa
Inovação na gestão municipal no brasil
Literatura complementar sobre desenvolvimento sustentável
Manual de Orientação
Informação e desenvolvimento sustentável
Indicadores
Cooperativismo pesqueiro
A erradicação da miséria
Para entendermos este título, precisamos entender o que é Gestão Participativa e o que é uma Reserva Extrativista – Vamos tratar destes dois assuntos mais adiante. Para chegar a eles vamos debater os termos da Proposta efetuada pelo NEMA CUMURU.
Gestão participativa
O fortalecimento da gestão participativa...
O que significa isso? Bem voltamos a falar de novo em Gestão Participativa.
Em nossa região existe uma quantidade de pessoas interessadas em conservar o meio ambiente e ao mesmo tempo tirar o seu sustento. Estas pessoas pensam de forma diferente e tem interesses diferentes. Nós temos por exemplo:
Os pescadores – precisam retirar seu sustento da pesca e ao mesmo tempo precisam conservar as condições para a que a pesca não diminua.
As comunidades indígenas – precisam retirar seu sustento mantendo suas tradições, seus costumes e sua cultura.
Os assentados – precisam retirar seu sustento da prática da agricultura e da pecuária familiar.
Os professores – precisam retirar seu sustento de suas aulas e de condições para trabalhar com os alunos em sua formação.
Os pequenos comerciantes – precisam retirar seus sustento de suas atividades e ao mesmo tempo assegurar que as pessoas tenham recursos para consumir seus produtos.
Ou seja, existe um conjunto de grupos sociais distintos que formam a comunidade. Estes grupos precisam conviver, viver e manter os recursos naturais necessários a sua sobrevivência.
Bem, estes grupos precisam encontrar pontos comuns e em torno destes pontos construir um programa de ações comuns para realizar a "gestão" da região. A isto é que chamamos Gestão Participativa.
Uma definição mais científica seria a seguinte:
Gestão Participativa é um "Conjunto de ações pactuadas entre os atores sociais interessados na conservação e/ou preservação ambiental de uma determinada área, constituindo projetos setoriais e integrados contendo as medidas necessárias à gestão do território" (ARRUDA et al, 2001).
Então voltando a introdução de nosso projeto:
Projeto auto-sustentável
O fortalecimento da gestão participativa que culmine com a construção de um projeto auto-sustentável para a região da RESEX ...
Já discutimos o que é gestão participativa. E o que é um projeto auto-sustentável para a região da RESEX?
Bem aí parece que é mais simples de entender e difícil de fazer. Precisamos construir um projeto que ao mesmo tempo em que garanta uma vida digna para as pessoas, garanta que o meio ambiente seja conservado de forma que este ciclo não se termine. Ou seja, se eu vou retirar peixes do Mar para garantir o meu sustento eu tenho que fazer de forma que este peixe não termine ou não diminua, pois se não eu não terei mais de onde tirar meu sustento.
Finalmente podemos entender toda a primeira afirmativa de nossa proposta:
O fortalecimento da gestão participativa que culmine com a construção de um projeto auto-sustentável para a região da RESEX deve levar em conta os aspectos sociais, econômicos e ambientais da comunidade em que a RESEX está inserida.
Alguma dúvida?
Seis regiões que compõe a RESEX
Nossa segunda afirmativa é a seguinte:
Em primeiro lugar precisamos compreender a área da RESEX como composta, por no mínimo seis regiões com características diferenciadas: Cumuruxatiba – Imbassuaba e Barra do Cahy – Veleiros – Corumbau - Aldeia Barra Velha – Caraíva. São necessários conhecimento e respeito por estas diferenças para que seja possível a construção de uma unidade dentro da área da RESEX.
Conforme artigo 1° do decreto de criação da RESEX de 21 de setembro de 2000 a área vai do Litoral sul do município de Porto Seguro e norte do município de Prado, estado da Bahia. Compreendendo as águas territoriais brasileiras entre os pontos de coordenadas geográficas: 16° 43' 20,41 "S e 39° 07' 11,95"W (Ponta do Jacumã); 16° 43' 20,53"S e 38° 58' 51,60"W (no oceano Atlântico); 17° 13' 28,96"S e 39° 04' 28,5"W (no oceano Atlântico); 17° 13' 29,00"S e 39° 12' 51,63"W (na desembocadura do Rio das Ostras).
Ou seja vai da Praia do Espelho em Porto Seguro até a Praia das Ostras no Prado. Neste trecho existem várias comunidades. Estas comunidades têm necessidades e características similares, mais também têm uma série de diferenças. É necessário respeitar estas diferenças e buscar as necessidades de são comuns para que possamos construir um projeto que seja de todos.
Bem, acho que podemos passar para a terceira afirmativa de nossa proposta. Certo?
Contexto social da RESEX
Em segundo lugar a RESEX está hoje inserida dentro de um contexto social complexo. Convivendo com a comunidade de pescadores temos outros grupos tais como: a comunidade indígena, os assentamentos, os pequenos comerciantes e os profissionais de serviços.
A comunidade de pescadores não é uma comunidade isolada, como por exemplo a dos extrativistas metidos no meio da floresta amazônica, onde praticamente todos dependiam da borracha. Existe no nosso caso uma complexidade maior. Diversas comunidades convivem no mesmo espaço e dependem uma das outras.
Nossa quarta afirmativa é:
Preservação dos recursos naturais
A preservação auto-sustentável do meio ambiente não pode ser vista simplesmente como a preservação dos recursos naturais, mas sim como um conjunto de ações que possam garantir a disponibilidade de recursos naturais, respeitando os limites da biosfera e reduzindo a pobreza.
Já falamos mais acima do significado da expressão auto-sustentável.
Se transformarmos um determinado espaço em uma reserva onde ninguém possa tocar (como é o caso dos Parque Nacionais do Descobrimento e do Monte Pascoal) garantimos que está área se mantenha preservada para as próximas gerações. Neste caso estamos diante de uma Unidades de Proteção Integral. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
Mas não podemos transformar todos os recursos desta forma, pois não teríamos como retirar o suficiente para sobrevivermos. Mas também não podemos explorar a natureza além de seus limites, pois caso contrário, em pouco tempo não teríamos de onde retirar nossos recursos. Por esta razão existem as Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais. Este é o caso da Reserva Extrativista. A RESEX MARINHA DE CORUMBAU é uma delas.
Material de consulta:
1. Proposta do NEMA
Literatura complementar sobre gestão participativa
Gestão participativa dos recursos hídricos
Gestão participativa dos recursos pesqueiros
Gestão territorial participativa
Inovação na gestão municipal no brasil
Literatura complementar sobre desenvolvimento sustentável
Manual de Orientação
Informação e desenvolvimento sustentável
Indicadores
Cooperativismo pesqueiro
A erradicação da miséria
posted by NEMA CUMURU @ 11:18
0 comments
0 Comments:
Postar um comentário
<< Home